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Ementa: - Fica aberto, na contadoria da Prefeitura Municipal, um crédito de Cr$ 13.741,20 (Treze mil setecentos e quarenta e um cruzeiros e vinte centavos), destinados ao pagamento dos compromissos apurados, depois do encerramento do exercício financeiro de 1948, como segue:

Ementa: Fica o Prefeito Municipal autorizado a adquirir, por doação, da Empresa POSTO CENTRAL COMÉRCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS LTDA. Uma área de terras localizada no Perímetro Urbano da cidade, com1.904,00 metros quadrado, destinada à abertura da Avenida Perimetral, declarada de utilidade pública pelo Decreto n.º 04/2.001, de 12 de Fevereiro de 2.001.

Ementa: "Dispõe sobre inclusão de obras de Infra-Estrutura Urbana - Recapeamento Asfáltico no Conjunto Habitacional "José Antonio Rodrigues" - Antigo Lutécia "B" no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Lutécia e abertura de crédito especial no Orçamento Programa para o Exercício de 2010"

Ementa: Seja pago ao funcionário da Câmara Municipal desta cidade, senhor Luiz Garrossino, a quantia de Cr$ 800,00 (oitocentos cruzeiros), a contar da data que o mesmo começou trabalhar como secretário auxiliar de secretaria, fazendo com que o excesso de Cr$ 400,00 (Quatrocentos cruzeiros), seja em caráter de bonificação.

Ementa: Dispõe sobre inclusão de obras de Cobertura da Quadra da EMEIF Antônio Monteiro da Silva no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Lutécia e abertura de crédito especial no orçamento programa para o Exercício de 2010

Ementa: Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito especial de Cr$ 16.617,80 (Dezesseis mil seiscentos e dezessete cruzeiros e oitenta centavos), para aquisição de maquinismo, destinados a construções e reparações de estradas rodoviárias;

Ementa: Fica o Prefeito Municipal autorizado a adquirir, por doação, da Empresa POSTO CENTRAL COMÉRCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS LTDA. Uma área de terras localizada no Perímetro Urbano da cidade

Ementa: Dispõe sobre a aplicação da PLANTA GENÉRICA DE VALORES

Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO

Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a celebrar Termos de Convênios de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento, objetivando o desenvolvimento de programas ligados à Agricultura e Abastecimento.