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Ementa: REQUEIRO, na forma regimental após ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que providencie, junto ao setor competente qual a REAL situação da referida Lei.

Ementa: REQUEIRO, na forma regimental, após ouvido o plenário desta Casa, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que seja enviado a esta Câmara Municipal, todas as notas fiscais emitidas pela Agropecuária Santa Laura e pela Casa Noss

Ementa: REQUEIRO, na forma regimental após ouvido o Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que viabilize a possibilidade de um estudo para efetivação de construção de calçadas nas ruas da Vila Guarani diante do grande numero de habit

Ementa: REQUEIRO, na forma regimental após ouvido o Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que informa a esta Edilidade, a respeito da Lei nº 100/04 de 29 de Março de 2004, que trata de autorização para o executivo firmar convên

Ementa: REQUEIRO, na forma regimental após ouvido o Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que seja enviado a esta Câmara Municipal, a prestação de contas da construção da Praça da Bíblia, localizada no Conjunto Habitacional Jo

Ementa: REQUEREMOS, na forma regimental após ouvido o Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que informa a esta Câmara Municipal, todas as dotações e subvenções recebidas pelo Departamento de Assistência Social e/ou Fundo Social

Ementa: REQUEREMOS, na forma regimental após ouvido o Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que seja enviado a esta Câmara Municipal, os balancetes referentes a todos os Bailes do Hawai realizados pela Assistência Social na ges

Ementa: REQUEIRO, na forma regimental após ouvido o Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que seja enviado a esta Câmara Municipal, todo o projeto de reforma da praça Arlindo Eiras, assim como os recursos recebidos, sua aplicaç

Ementa: A Comissão Municipal de Esporte de Lutécia, na construção de sua praça de esporte, destinada ao incremento de suas atividades teve que dispender a quantia de Cr$ 16.256,60, assim distribuído: 72.35,00 horas serviço de uma máquina de aterro, para nivelamento do terreno, ao preço de Cr$ 200,00 por hora serviço. Gratificação ao tratorista, esta prometida para maior rendimento dos trabalhos, o que aliás, se verificou. A quantia de Cr$ 749,00 pago referente a estadia e despesas de pousada nesta cidade e Cr$ 500,00 para o transporte da máquina a esta cidade, da cidade de Paraguaçu Paulista.

Ementa: Artigo 1º - Fica terminantemente proibido o funcionamento de motores a explosão, depois das 19(dezenove) horas, dentro do perímetro urbano desde que no mesmo não esteja adaptado o ?silencioso? (eliminador de som, de ruídos) e que venham perturbar o silencio público.