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Ementa: PARECER A(O) PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 23/2013

Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo de procurador jurídico da Câmara Municipal de Lutécia e dá outras providências

Ementa: Os quais requerem na forma regimental após ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo nos informe a carga horaria e horário de atendimento da Médica do PSF Drª. Juliana Duarte;

Ementa: O qual indica, na forma regimental, que oficie ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao órgão competente, a possibilidade de realizar palestras de combate a incêndio nos departamentos públicos municipais de nossa cidade.

Ementa: Dispõe sobre autorização para o executivo conceder adiantamento até o valor de R$ 1.250,00 por mês, para o responsável pelo setor do esporte do Município, para os fins que especifica, a partir de fevereiro de 2013 e dá outras providências.

Ementa: Institui a Ficha Limpa Municipal na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo e dá outras providências.

Ementa: PARECER A(O) PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 10/2013

Ementa: Os quais requerem, na forma regimental após ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que enviem ducumentos

Ementa: O qual Indica na forma regimental, que oficie ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao órgão competente, a possibilidade de tampar os buracos localizados na Rua 30 de Novembro e na Rua Antonio Monteiro da Silva, todas localizadas no Conjunto Habitacional Prefeito José Antonio Rodrigues.

Ementa: Cria cargos de provimento efetivo, através de concurso público, no quadro de servidores do Município de Lutécia e dá outras providências.