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Ementa: Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar no orçamento de 2017 e dá outras providências

Ementa: Dispõe sobre o Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA) de Lutécia

Ementa: Os quais Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo viabilize junto a Energisa a possibilidade da colocação de mais dois braços de Iluminação Pública na Rua Francisco Augusto Rodrigues no percurso entre a Rua Bernardino Garrossino e o inicio do Loteamento Tara.

Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos municipais e dá outras providências

Ementa: Dispõe sobre as atribuições de cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Lutécia e dá outras providências

Ementa: O qual Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo providencie junto ao departamento competente a possibilidade de tapar os buracos localizados na esquina da Rua Manoel Lourenço com a Rua Alvino Girotto e na Rua Antônio Monteiro frente à Praça da Bíblia.

Ementa: Extingue o cargo de Procurador Jurídico e dá outras providências

Ementa: Dispõe sobre a concessão de faixa de servidão da rede coletora de esgosto à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP

Ementa: O qual indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo providencie junto ao departamento competente a possibilidade de construir os poços de visita "PV" na rede de esgoto nas confluências das ruas do Distrito Industrial.

Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 27 de 20 de outubro de 2017 e dá outras providências