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Ementa: Dispõe sobre a aplicação da planta genérica de valores

Ementa: Dá nova redação ao § 5º do Artigo 5º da Lei Orgânica Municipal

Ementa: Cria cargos de provimentos efetivo, através de concurso público no quadro de servidores do Municipio de Lutécia e da outras providências

Ementa: Dá nova redação ao Parágrafo único do Artigo 17 da Lei Orgânica Municipal

Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, para vigorar na legislatura seguinte, ou seja, no período de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016 e dá outras providências

Ementa: Autoriza denominação de estabelecimentos públicos municipais

Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara, para vigorar na legislatura seguinte, ou seja, no período de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016 e dá outras providências

Ementa: Altera a redação do "caput" do artigo 8º, do inciso XIII do artigo 19; revoga o parágrafo único do artigo 46; altera a redação do inciso XVI do artigo 59 e do inciso IV do artigo 78, da Lei Orgânica Municipal

Ementa: Dispõe sobre inclusão de obras de Infra-Estrutura Urbana - Complemento da Reforma de Unidade Básica de Saúde - CNES 2034352 (Centro de Saúde "Aldino Fiori") no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Lutécia e abertura de crédito especial no orçamento programa para o Exercício de 2012

Ementa: Dispõe sobre a reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lutécia, alterando, acrescentando e revogando artigos, incisos, parágrafos e alíneas do mesmo e dá outras providências