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Emendas a LOM
2012
Emenda a LOM 0002-2012
Emenda a LOM 0002-2012
07/08/2012
Situação:
Em Vigor
Data Publicação:
07/08/2012
Documento vinculado:
0002-2012 - Proposta de Emenda à LOM
Autores do documento vinculado:
Legislatura:
15ª LEGISLATURA
Hora:
00:00
Locais de publicação:
Jornal "A Noticia Ltda"
Ementa:
Altera a redação do "caput" do artigo 8º, do inciso XIII do artigo 19; revoga o parágrafo único do artigo 46; altera a redação do inciso XVI do artigo 59 e do inciso IV do artigo 78, da Lei Orgânica Municipal
Documentos:
legislacao_4662
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