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Ementa: REQUEREMOS, na forma regimental, depois de ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Laudemir Leati, para que junto ao Departamento Competente, apresente no prazo legal, a informação que segue: " Que informe qual funcionário utilizou o veículo do Departamento Municipal da Saúde no dia 21 de fevereiro de 2021, esclarecendo os motivos da viagem à cidade de Marília, conforme demonstrado em imagens anexas, fornecidas por cidadãos que questionaram tal situação.

Ementa: REQUEREMOS, na forma regimental, depois de ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Laudemir Leati, para que junto ao Departamento Competente, apresente no prazo legal, a informação que segue: " Que informe qual funcionário utilizou o veículo do Departamento Municipal da Saúde no dia 21 de fevereiro de 2021, esclarecendo os motivos da viagem à cidade de Marília, conforme demonstrado em imagens anexas, fornecidas por cidadãos que questionaram tal situação.

Ementa: Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Laudemir Leati, para que junto ao Departamento Competente, apresente no prazo legal, os documentos e informações infra elencados: 1. Informe qual o procedimento realizado pela compra excessiva de fraldas do tamanho EG e qual o responsável por essa compra; 2. Informe a quantidade de fraldas do tamanho EG, que recentemente foram compradas, e quantas dos demais tamanhos; 3. A previsão é de que essa quantidade seja usada até quando? 4. Quantas pessoas do nosso município utilizam fraldas do tamanho EG e dos demais tamanhos.

Ementa: REQUEREMOS, na forma regimental, depois de ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Laudemir Leati, para que junto ao Departamento Competente, apresente no prazo legal, os documentos e informações infra elencados: 1. Informação a respeito da ambulância modelo Sprinter, que se encontra em manutenção desde o dia 16/02/2021 até a presente data. 2. Que justifique a demora na manutenção, uma vez que, se trata de veículo de urgência e quais foram os reparos realizados. 3. Que forneça todas as informações a respeito das revisões, consertos e reparos mecânicos realizados, das frotas de veículos do departamento de saúde, desde o início do exercício de 2021 até a presente data, com suas respectivas notas fiscais, prazo de garantia das manutenções e consertos.

Ementa: REQUEREMOS, na forma regimental, depois de ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Laudemir Leati, para que junto ao Departamento Competente pela distribuição dos fármacos, nos apresente no prazo legal, os documentos e informações infra-elencados: 1. Esclarecimentos a respeito do motivo da suspensão temporária do fornecimento de medicamentos de uso contínuo, fornecido à pacientes diabéticos, hipertensos, psicotrópicos e de uso clínico geral, ocorrida a partir do dia 22/02/2021; 2. Informe qual o ato administrativo que resultou na suspensão dos medicamentos, e a cópia integral do mesmo, uma vez que, no departamento não se encontra afixado em lugar público, com a devida transparência à população; 3. Encaminhar a esse legislativo, cópia dos relatórios de controle de entrega e distribuição de remédios de todos os munícipes, informando o nome completo do cidadão e a quantidade de medicação que retirou, desde o dia 22/02/2021 até a presente data; 4. Cópia integral de todos os procedimentos licitatórios vigentes para compra de medicamentos até a presente data, bem como cópia dos contratos e respectivas notas fiscais; 5. Esclarecimentos a respeito das informações fornecidas por cidadãos, de que vem sendo fornecidos medicamentos a alguns munícipes e a outros não, bem como autorizando a realização de exames, sem a anuência do chefe de departamento e a autorização do responsável pelo setor assistencial; conforme ofício nº 02/2021 do Conselho Municipal de Saúde de Lutécia, que segue anexo.

Ementa: Os quais requerem, na forma regimental, após ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que junto ao Departamento Competente nos apresente no prazo legal o documento infra elencado: 1- Cópia do Diploma de Graduação em Educação Musical (Licenciatura em Música) de Sam Soares de Moura, conforme pede no edital.

Ementa: O qual requer na forma regimental, após ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que junto ao Departamento de Assistência Social nos apresente no prazo legal os documentos infra elencados: 1.1. Cópia reprográfica devidamente numerada dos contratos de trabalho entre a Prefeitura e os prestadores de serviço de todos os cursos realizados pelo referido departamento; 1.2.Justifique a diferença de salários dos contratados de outras cidades com os contratados de nossa cidade; 1.3.Balancetes de receitas e despesas devidamente assinados pelos responsáveis, juntamente com os extratos bancários da conta corrente vinculada as receitas de arrecadação dos eventos infra descritos abaixo; 1.3.1.Festiv l de prêmio em homenagem ao dia internacional da Mulher de 2017; 1.3.2. Festival de prêmio em homenagem ao dia das Mães de 2017;1.3.3.Fabricação e venda de lingerie - 2017;