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Ementa: O qual indica na forma regimental, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que este estude junto ao departamento competente, a possibilidade de colocação de para ráios em prédios públicos em pontos estratégicos da cidade.

Ementa: O qual indica na forma regimental, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que este verifique junto ao departamento competente, a possibilidade de realizar a sinalização de trânsito, vertical e horizontal, no Conjunto Habitacional "Nova Lutécia".

Ementa: O qual Indica na forma regimental, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que este verifique junto ao departamento competente, a possibilidade de realizar a sinalização vertical e horizontal de sentido único na Rua Henrique Boteri, no espaço entre as ruas Manoel Ignácio da Silva e Bernardino Garrossino.

Ementa: Os quais Indicam na forma regimental, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo, através do seu departamento jurídico, lavre um Projeto de Lei circunstanciado sobre zoneamento e loteamento para este município, com o fim de regularizar situações ainda não bem definidas pela Lei nº 28, de 13 de novembro de 1995, e dentro dos princípios que norteiam a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979.

Ementa: O qual indica na forma regimental, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo avalie e estude a possibilidade de criar um cargo de fiscal de obras, edificações e loteamentos no município, a ser provido através de concurso público, por indivíduo com formação técnica ou superior na área de atuação.

Ementa: O qual indica na forma regimental, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo providencie através do Departamento competente a colocação de rampas de acessibilidade no banheiro público da Praça "Arlindo Eiras", velório municipal, EMEIF "Antonio Monteiro da Silva", Ginásio de Esportes "João Barquilha Molina", e demais prédios públicos desta municipalidade, bem como a colocação de barras de apoio nos sanitários dessas repartições para deficiente e idosos.

Ementa: O qual indica na forma regimental, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, após criteriosa análise, verifique a possibilidade de realizar reformas na pista do entorno do Campo de Futebol municipal local com a colocação de pedrisco ou até mesmo a plantação de grama, bem como a colocação de postes de iluminação.

Ementa: O qual indica na forma regimental, que se oficie ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo envide esforços junto ao órgão competente e verifique a possibilidade de se criar o Código de Postura do município de Lutécia.

Ementa: O qual indica na forma regimental, que se oficie ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo envide esforços junto ao órgão competente e verifique a implantação do fornecimento de uma planta residencial padrão com metragem de até 38,00 m² para projetos com 2 dormitórios, projeto este, similar ao da CDHU, ao cidadão Luteciano de baixa renda, e revogar a Lei nº 367/89, de 06 de março de 1989.