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Ementa: Os quais requerem nos termos Regimentais, após, ouvido o respeitável Plenário, que seja solicitado às Comissões de Finanças e Orçamentos, e, Obras, Serviços e outras atividades; medidas cabíveis de analise e pareceres com o escopo de conhecermos as ações tomadas para a realização dos Convites nº 15/2012 de Objeto: Prestação de serviços de mão de obra, na construção do Almoxarifado e Pátio, e nº 23/2012 Objeto: Aquisição de materiais de construção para obras do almoxarifado e pátio, realizados no Município de Lutecia/SP, pois, até o presente momento A OBRA não se findou.

Ementa: Os quai requerem na forma regimental, após ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos envie o que segue: 1- Informações a respeito dos pagamentos efetuados durante o exercício de 2013, aos credores que constam da relação do portal Transparência do site dessa Prefeitura Municipal, que ultrapassaram o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), conforme anexo. 2- Qual foi a forma de contratação pública com esses credores, esclarecendo se mediante contrato, dispensa de licitação ou licitação. 3- Nos casos que foi através de contratos, que se digne fornecer cópias destes; 4- Caso tenha ocorrido contratações por dispensa de licitação, apresentar cópias dos orçamentos de cotação de preços; 5- E nas contratações mediante licitações, a apresentação dos números dos certames.

Ementa: Os quais requerem na forma regimental, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que o mesmo, na dificuldade de ressarcir em itens todos os funcionários públicos municipais, pelo recebimento de Cestas Básicas no período de janeiro a maio de 2013, o faça em espécie no valor de R$ 342,00 (trezentos e quarenta e dois reais), correspondentes, obviamente, aos cinco meses do recebimento irregular dos itens que compõe a Cesta Básica, a qual deveria acontecer de acordo com os itens da Lei nº 53 de 28 de dezembro de 2012.

Ementa: Os quais requerem cópias dos Contratos de Emergência do exercício de 2.013, do fornecimento de Cestas Básicas para os Servidores Municipais, com a empresa Distribuidora de Alimentos Nutricionale Comércio de Alimentos Ltda., da cidade de São José do Rio Preto.

Ementa: Os quais requerem na forma regimental após ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo nos informe a carga horaria, dia e horário de atendimento dos Médicos abaixo relacionados: - Dr. Valdir Silveira Marim; - Dr. Antonio Simões; - Drª. Jucimar M. Gobbi B. Oliveira; - Dr. Anderson Ishiki Benicasa.

Ementa: Os quais requerem na forma regimental após ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo nos informe a carga horaria e horário de atendimento da Médica do PSF Drª. Juliana Duarte;

Ementa: Os quais requerem, na forma regimental após ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que enviem ducumentos