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Ementa: REQUEREMOS, na forma regimental, depois de ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Laudemir Leati, para que junto ao Departamento Competente pela distribuição dos fármacos, nos apresente no prazo legal, os documentos e informações infra-elencados: 1. Esclarecimentos a respeito do motivo da suspensão temporária do fornecimento de medicamentos de uso contínuo, fornecido à pacientes diabéticos, hipertensos, psicotrópicos e de uso clínico geral, ocorrida a partir do dia 22/02/2021; 2. Informe qual o ato administrativo que resultou na suspensão dos medicamentos, e a cópia integral do mesmo, uma vez que, no departamento não se encontra afixado em lugar público, com a devida transparência à população; 3. Encaminhar a esse legislativo, cópia dos relatórios de controle de entrega e distribuição de remédios de todos os munícipes, informando o nome completo do cidadão e a quantidade de medicação que retirou, desde o dia 22/02/2021 até a presente data; 4. Cópia integral de todos os procedimentos licitatórios vigentes para compra de medicamentos até a presente data, bem como cópia dos contratos e respectivas notas fiscais; 5. Esclarecimentos a respeito das informações fornecidas por cidadãos, de que vem sendo fornecidos medicamentos a alguns munícipes e a outros não, bem como autorizando a realização de exames, sem a anuência do chefe de departamento e a autorização do responsável pelo setor assistencial; conforme ofício nº 02/2021 do Conselho Municipal de Saúde de Lutécia, que segue anexo.

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Ementa: REQUEREMOS, na forma regimental, depois de ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Laudemir Leati, para que junto ao Departamento Competente, apresente no prazo legal, os documentos e informações infra elencados: 1. Informação a respeito da ambulância modelo Sprinter, que se encontra em manutenção desde o dia 16/02/2021 até a presente data. 2. Que justifique a demora na manutenção, uma vez que, se trata de veículo de urgência e quais foram os reparos realizados. 3. Que forneça todas as informações a respeito das revisões, consertos e reparos mecânicos realizados, das frotas de veículos do departamento de saúde, desde o início do exercício de 2021 até a presente data, com suas respectivas notas fiscais, prazo de garantia das manutenções e consertos.

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Ementa: Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Laudemir Leati, para que junto ao Departamento Competente, apresente no prazo legal, os documentos e informações infra elencados: 1. Informe qual o procedimento realizado pela compra excessiva de fraldas do tamanho EG e qual o responsável por essa compra; 2. Informe a quantidade de fraldas do tamanho EG, que recentemente foram compradas, e quantas dos demais tamanhos; 3. A previsão é de que essa quantidade seja usada até quando? 4. Quantas pessoas do nosso município utilizam fraldas do tamanho EG e dos demais tamanhos.

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Ementa: REQUEREMOS, na forma regimental, depois de ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Laudemir Leati, para que junto ao Departamento Competente, apresente no prazo legal, a informação que segue: " Que informe qual funcionário utilizou o veículo do Departamento Municipal da Saúde no dia 21 de fevereiro de 2021, esclarecendo os motivos da viagem à cidade de Marília, conforme demonstrado em imagens anexas, fornecidas por cidadãos que questionaram tal situação.

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Ementa: O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Chefe do Executivo, para que estude a possibilidade de proceder a instalação de placas identificando o nome das ruas do bairro União.

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Ementa: REQUEREMOS, na forma regimental, depois de ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Laudemir Leati, para que junto ao Departamento Competente, apresente no prazo legal, a informação que segue: " Que informe qual funcionário utilizou o veículo do Departamento Municipal da Saúde no dia 21 de fevereiro de 2021, esclarecendo os motivos da viagem à cidade de Marília, conforme demonstrado em imagens anexas, fornecidas por cidadãos que questionaram tal situação.

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Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DOI FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADA NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS AO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DOI FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADA NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS AO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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