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Ementa: Dispõe sobre inclusão de obras de Infra-Estrutura Urbana - Complemento da Reforma de Unidade Básica de Saúde - CNES 2034352 (Centro de Saúde "Aldino Fiori") no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Lutécia e abertura de crédito especial no orçamento programa para o Exercício de 2012 Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Ministério da Pesca e Aquicultura, visando criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cdeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Ministério da Pesca e Aquicultura, visando criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cdeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. Clique aqui para mais detalhes |
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