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16º Sessão Extraordinária - 2008
16º Sessão Extraordinária - 2008
01/01/2008
Expediente
Matéria e resultado
Autoria
Ordem do dia
Matéria e resultado
Autoria
Projeto de Lei do Legislativo Nº 0004-2008
Ementa: "Dispõe sobre a alteração do artigo 3° da Lei n° 24 de 20 de maio de 2008 e dá nova redação"
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