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Leis Ordinárias
2018
Lei Ordinária 0017-2018
Lei Ordinária 0017-2018
24/04/2018
Situação:
Em Vigor
Data Publicação:
24/04/2018
Documento vinculado:
0016-2018 - Projeto de Lei do Executivo
Autores do documento vinculado:
Legislatura:
17ª LEGISLATURA
Hora:
00:00
Locais de publicação:
Ementa:
Institui a obrigatoriedade de melhores condições de vida as árvores urbanas criando o local específico e dispõe sobre conceito, parâmetros, disciplina e instalação do "Espaço Árvore" no município de Lutécia e dá outras providências
Documentos:
legislacao_5651
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