Ementa:
Autógrafo do Projeto de Lei do Executivo Nº 0001-2021 que DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE CONTROLE DE EROSÃO RURAL NO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
