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Projeto de Resolução 0004-2011
Projeto de Resolução 0004-2011
24/01/2011
Situação:
Em Tramitação
Data início tramitação:
24/01/2011
Data final tramitação:
Número protocolo:
0035-2011
Data protocolo:
24/01/2011 16:07
Quorum:
Processo de Votação:
Hora:
Sessões que participa:
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
Ficam revogadas as alterações sofridas no Artigo 38 e seus §§ e, no Artigo 110, Parágrafo Único pelo Ato 003/03 e pelo Projeto de Resolução 002/04
Justificativa:
Documentos:
projeto_resolucao_4.doc
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Data
Observação
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17/03/2023
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