Data início tramitação:
24/01/2011
Data final tramitação:
Número protocolo:
0029-2011
Data protocolo:
24/01/2011 15:29
Quorum:
Processo de Votação:
Documento vinculado:
Legislatura:
15ª LEGISLATURA
Sessões que participa:
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA, PARA VIGORAR NA LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 2005 À 31 DE DEZEMBRO DE 2.008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
