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Parecer 0009-2025
Parecer 0009-2025
04/08/2025
Situação:
LIDO EM PLENÁRIO
Data início tramitação:
04/08/2025
Subtipo do documento:
Jurídico
Número protocolo:
0570-2025
Data protocolo:
04/08/2025 19:22
Quorum:
Maioria Simples
Processo de Votação:
Documento vinculado:
0025-2025 - Projeto de Lei do Executivo
Sessões que participa:
12ª SESSÃO ORDINÁRIA- 2025
Regime de Tramitação:
Posição do Parecer:
Ementa:
PARECER TÉCNICO JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 25/2025
Justificativa:
Autor:
LUCIANO SOARES BERGONSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Documentos:
PARECER TÉCNICO JURIDICO Nº 009-2025 - PROJETO DE LEI Nº 25-25.pdf
Outros Arquivos
Tipo
Data
Observação
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04/08/2025
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