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Parecer 0004-2025
Parecer 0004-2025
30/07/2025
Situação:
Aprovado
Data início tramitação:
30/07/2025
Subtipo do documento:
Comissões
Número protocolo:
0551-2025
Data protocolo:
30/07/2025 10:51
Quorum:
Maioria Simples
Processo de Votação:
Documento vinculado:
0021-2025 - Projeto de Lei do Executivo
Sessões que participa:
12ª SESSÃO ORDINÁRIA- 2025
Regime de Tramitação:
Posição do Parecer:
Ementa:
PARECER AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 21/2025 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DOTAÇÕES - COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB - VAAR - R$ 105.000,00
Justificativa:
Autor:
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Comissão
Documentos:
PARECER Nº 0004-2025 - REF. AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 21-2025.pdf
Outros Arquivos
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Data
Observação
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30/07/2025
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