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Projeto de Lei do Executivo 0060-1998

02/09/1998 Situação:
Data início tramitação:
02/09/1998
Data final tramitação:
Número protocolo:
0020-1998
Data protocolo:
02/09/1998 00:00
Quorum:
Processo de Votação:
Hora:
Sessões que participa:
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
Justificativa:
Documentos:
projeto_lei_executivo_60.pdf

Tipo Data Observação Download
17/03/2023