Data início tramitação:
20/05/2024
Subtipo do documento:
Jurídico
Número protocolo:
0221-2024
Data protocolo:
20/05/2024 16:59
Quorum:
Maioria Simples
Processo de Votação:
Sessões que participa:
Regime de Tramitação:
Posição do Parecer:
Ementa:
Trata-se o presente parecer acerca de análise do Projeto de Lei em epigrafe, de autoria do Eminente Prefeito, que tem como objetivo a aplicação da planta genérica de valores.
