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Parecer 0007-2023

03/04/2023 Situação: Favorável

Data início tramitação:
03/04/2023

Subtipo do documento:
Jurídico

Número protocolo:
0089-2023

Data protocolo:
03/04/2023 13:29

Quorum:
Maioria Simples

Processo de Votação:

Documento vinculado:
0018-2023 - Projeto de Lei do Executivo

Sessões que participa:

Regime de Tramitação:

Posição do Parecer:

Ementa:
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 18/2023, de 30 de março de 2023, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo do Município de Lutécia e que possui a seguinte ementa: "Dispõe sobra a inclusão de dotações orçamentárias no plano plurianual 2022/2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 e autoriza abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências - Emendas Parlamentares no valor de R$ 520.000,00".

Justificativa:

Documentos:
Parecer - PL 18.pdf