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Parecer 0002-2019
Parecer 0002-2019
27/02/2019
Situação:
Inconstitucional
Data início tramitação:
27/02/2019
Subtipo do documento:
Comissões
Quorum:
Processo de Votação:
Documento vinculado:
0001-2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Sessões que participa:
3ª Sessão Ordinária - 2019
Regime de Tramitação:
Posição do Parecer:
Ementa:
Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo de procurador jurídico da Câmara Municipal de Lutécia e dá outras providências.
Justificativa:
Autor:
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Comissão
Documentos:
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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