Projeto de Lei do Executivo 0016-2010
30/09/2010
Situação:
Data início tramitação:
30/09/2010
Data final tramitação:
Número protocolo:
0009-2010
Data protocolo:
30/09/2010 10:44
Quorum:
Processo de Votação:
Hora:
Sessões que participa:
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINAM OUTRAS PROVIDENCIAS. - "BOLSA ESCOLA
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Data |
Observação |
Download |
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17/03/2023 |
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