Ementa: INDICO, na forma regimental, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo verifique junto à sua Assessoria Jurídica a possibilidade do envio de um Projeto de Lei à esta Câmara Municipal, criando uma parceria com os moradores local e a Prefeitura Municipal na construção e/ou reforma de calçadas, onde haveria por parte desta o provimento de mão de obra, o que já existe, bem como o fornecimento gratuito de areia e pedras.