Data início tramitação:
30/03/2021
Subtipo do documento:
Solicitação
Número protocolo:
0033-2021
Data protocolo:
30/03/2021 08:39
Quorum:
Processo de Votação:
Simbólico
Regime de Tramitação:
Ementa:
Os quais Requerem na forma regimental, depois de ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Laudemir Leati, para que junto ao Departamento Competente, apresente no prazo legal, os documentos e informações infra elencados: 1) Informação a respeito das atribuições inerentes à Senhora Rosilene Pires Santana Leati, Presidente do Fundo Social de Solidariedade, conforme nomeação por meio da Portaria nº 26/01 de 04 de janeiro de 2021. 2) Esclarecimentos e apontamento de quais normativas estabelecem e autorizam a atuação de liderança da Senhora Rosilene Pires Santana Leati junto aos departamentos municipais, visto que tais ações habitualmente não se tratam de funções inerentes à que foi designada. 3) Esclarecimentos a respeito da freqüente participação da Senhora Rosilene Pires Santana Leati junto a Comissão de Licitação, atuando nos procedimentos como se fosse membro da mesma, ou como funcionária pertinente ao setor.