Ementa:
Requeiro a V. Excia. que uma vez, vindas as instruções do Tribunal Regional Eleitoral e da 12ª Zona Eleitoral, relativo a extinção de mandatos dos senhores vereadores residentes em outros Municípios, ou territórios desmembrados do Município de Lutécia, ou seja o distrito de Amarílis, elevando a categoria de Município de Oscar Bressane, que se convoque os suplentes residentes no Município de Lutécia, sem legenda partidária, para prestar compromisso e concorrer as eleições de 1º de Janeiro de 1949.
