_

  2. Página Inicial
  3. Busca de Proposituras
  4. Projeto de Lei do Legislativo 0076-1999

Projeto de Lei do Legislativo 0076-1999

23/05/1999 Situação:
Data início tramitação:
23/05/1999
Data final tramitação:
Quorum:
Processo de Votação:
Documento vinculado:
Legislatura:
Sessões que participa:
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
Institui o programa de garantia de renda mínima destinado às famílias carentes.
Observação:

Tipo Data Observação Download
04/07/2023