Ementa:
QUANDO O FUNCIONÁRIO EXERCER TRABALHO OU ATIVIDADE EM CONDIÇÕES INSALUBRES, ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA ESTABELECIDOS PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO , FICA ASSEGURADA A PERCEPÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE RESPECTIVAMENTE DE 40% , 20% E 10% DO SALÁRIO MÍNIMO DA REGIÃO, SEGUNDO SE CLASSIFIQUEM NOS GRAUS MÁXIMOS, MÉDIO E MÍNIMO
