_
Câmara
Página Principal
Audiência Pública
Comissões
Atas das Comissões
Convocação das Comissões
Pareceres
Dados Abertos
Disk Câmara
Estrutura Organizacional
Hino Municipal
História do Município
Legislaturas
Mesa Diretora
Competência da Mesa e seus membros
Legislação
Atos da Mesa
Atos do Presidente
Termos de Posse
Código de Postura
Código Tributário
Constituição Estadual
Constituição Federal
Decretos Legislativos
Emendas a LOM
Estatuto dos Funcionários Municipais
Lei Orgânica do Município
Leis Complementares
Leis Ordinárias
Portarias
Regimento Interno
Resoluções
Vereadores
Vereadores
Sessão
Frequência dos Veradores
Ata da Sessão
Pautas
Processo Legislativo
Indicações
Moções
Ofícios
Projetos em Tramitação
Projetos Tramitados
Requerimentos
Julgamento das Contas do Poder Executivo
Editais
Concursos
Contratos
Dispensa
Licitação
Termo de Referência
Expediente
Expediente da Câmara
Fale Conosco
Busca
Busca
acessibilidade
Aumentar Fonte
Diminuir Fonte
Inverter Cores
Acesso à Informação
Tela para Deficiente Visual
Página Inicial
Leis Ordinárias
2025
Lei Ordinária 0012-2025
Lei Ordinária 0012-2025
10/03/2025
Situação:
Em Vigor
Data Publicação:
10/03/2025
Documento vinculado:
0013-2025 - Projeto de Lei do Executivo
Autores do documento vinculado:
Legislatura:
19ª LEGISLATURA
Hora:
08:28
Locais de publicação:
Diário Oficial do Município - Ed. 970
Ementa:
EMENDA CUSTEIO SAÚDE ADVINDOS 2024 CAPITÃO AUGUSTO
Documentos:
Lei nº 0012-25 - Projeto de Lei do Executivo nº 13-2025 - Edição 970.pdf
Seu navegador nao suporta javascript
