Ementa:
Nos têrmos de único, do artigo 30, da lei nº 09/68 de 29/8/68, ficou aberto na Contadoria da Prefeitura de Lutécia, um crédito especial de n 500,00 (quinhentos cruzeiros novos) destinado à contribuição ao corsório da promoção social de região de Paraguaçu Paulista.