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Ementa: o qual requer na forma regimental após ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe cópias de todas as Licitações realizadas no período de 2005 à agosto de 2007, referentes a pavimentação asfaltica, guias e sarjetas das ruas do nosso município

Ementa: o qual requer que esclareça: 1- Quais foram às empresas, que concorreram na licitação, para a aquisição do mesmo, zero ou usado, se for usado qual o ano e a quilometragem com que foi adquirido; 2- Qual foi a empresa vencedora; 3- Qual o valor pago e o valor das demais concorrentes; 4- O que será feito do caminhão de coleta de lixo que já havia no município, e qual o ano e quilometragem do mesmo.

Ementa: REQUEIRO, na forma regimental, após ouvido o plenário desta Casa, para que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que nos seja enviada a lista com os nomes e datas em que os munícipes fizeram pedido para serviço de pedreiros da Prefeitura.

Ementa: Para que V. Excia. oficie ao Sr. Dr. Jorge Masataka Mori, Digno Diretor do Departamento de Estrada de Rodagem (DER), região de Assis-SP, para que fiscalize e mande agilizar o término das obras de reconstrução do aterro da ponte nova, situada na rodovia SP- 421, pertencente à área territorial de Paraguaçu Paulista, que dela dependem os cidadãos das cidades de Lutécia, Borá, Marília, Paraguaçu Paulista e outras. Para

Ementa: REQUEREMOS, na forma regimental após ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que esclareça: 1- Quais foram às empresas, que concorreram na licitação, para a aquisição do mesmo, zero ou usado, se for usado qual o ano e a quilometragem com que foi adquirido; 2- Qual foi a empresa vencedora; 3- Qual o valor pago e o valor das demais concorrentes; 4- O que será feito do caminhão de coleta de lixo que já havia no município, e qual o ano e quilometragem do mesmo.

Ementa: para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Ten. Cel. ALVARO DIAS DA CUNHA, comandante do 32° BPM/I-Assis, a possibilidade de aumentar o efetivo do 1° GP/PM-Lutécia.

Ementa: para que este determine junto ao setor competente, providências para a execução dos serviços de terraplanagem nas estradas municipais, que interliga o bairro Frutal com o bairro Atalaia, no sentido bairro do Canjarana

Ementa: Requerem a reforma dos artigos 17 e 19 da LOM

Ementa: Nós, vereadores abaixo assinados, REQUEREMOS, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis, que Vossa Excelência tome as providências conforme segue: Verificando as contas da Mesa Diretora desta Casa, referente ao biênio de 1995/1996, tendo na ocasião como Presidente da Câmara o ex - Vereador EDSON APARECIDO SIQUEIRA, constatamos que no período em questão o Jornal "BATALHA REGIONAL" prestou serviços de publicação de atos públicos ao Legislativo local, sem o devido processo licitatório, e ainda, entendemos que houve gastos excessivos com tais publicações, haja vista que no ano de 1995 a despesa da Câmara com publicações ultrapassou a quantia de R$ 47,000,00 (quarenta e sete mil reais) e no ano de 1996, a cifra foi de R$ 71.476,00 (setenta e um mil e quatrocentos e setenta e seis reais), ou seja, um total de R$ 119,000,00 (cento e dezenove mil reais), gastos jamais visto na história desta Casa Legislativa, tudo isso, contrariando abusivamente a Lei de Licitações.

Ementa: REQUEIREMOS, na forma regimental, após ouvido o plenário desta Casa, para que se oficie ao Ilustríssimo Senhor José Roberto Bezson, Gerente de Divisão da Sabesp de Assis, para que providencie a dedetetização dos esgotos de nossa cidade.