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Ementa: O qual Requer do Senhor Prefeito Municipal, para que esclareça: Cópia da nota fiscal de compra do material utilizado para a reforma e Cópia da nota fiscal da firma que realizou o serviço discriminando o valor pago pela mão de obra para realização do serviço.

Ementa: O qual Requer do Senhor Prefeito Municipal, para que esclareça: Qual a função da Funcionária MARIA HERMINIA RODRIGUES DA SILVEIRA e 2-Qual o horário que a referida funcionária tem que cumprir no referido cargo

Ementa: Requerem Instauração de Comissão Especial de Inquérito contra os ex-Presidentes da Câmara Municipal de Lutécia, na pessoa dos Senhores João Alves Leite, Edson Carlos Magosso e o atual Presidente José Carlos Pinto e o faz com fundamento no artigo 76 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lutécia, bem como o artigo 19, inciso VII da Lei Orgânica do Municipio, requerendo assim, seja a presente recebida e processada a teor das disposições regimentais pertinentes, como também Constituição Federal e Lei 1.579/52, para o que passa a expor e requerer o quanto segue.

Ementa: Cópia do contrato de locação, do imóvel de propriedade desta municipalidade situado na Rua Alvino Giroto, nº 495, onde se encontra as instalações de uma Academia; Cópia de todos os recibos de pagamentos de aluguel do referido imóvel;

Ementa: Cópia do contrato de locação, do imóvel situado na Rua Manoel José Rodrigues, nº 254, onde se encontra as instalações do Programa Saúde Família (P.S.F); Cópia de todos os comprovantes de pagamento de aluguel do referido imóvel; Na hipótese da Prefeitura Municipal ter realizado algum tipo de reforma, (pintura, instalações de divisórias), no imóvel, enviar cópia das notas fiscais do material utilizado na reforma; Cópia das notas fiscais de pedreiro, pintor (imóvel e logotipo).

Ementa: Cópia do contrato de locação, do imóvel situado na Rua Luis dos Santos Lima, nº 62, onde se encontra as instalações do Centro de Referência da Assistência Social (C.R.A.S); Cópia de todos os comprovantes de pagamento de aluguel do referido imóvel; Na hipótese da Prefeitura Municipal ter realizado algum tipo de reforma, (pintura, instalações de divisórias), no imóvel, enviar cópia das notas fiscais do material utilizado na reforma; Cópia das notas fiscais de pedreiro, pintor (imóvel e logotipo).

Ementa: que V. Excia. oficie ao Ilmº. Sr. Comandante do Trigésimo Segundo Batalhão de Polícia Militar do Interior (32º BPM/I) - Assis/SP, para que o mesmo envide esforços no sentido de aumentar o efetivo do 1º Grupamento de Polícia Militar de Lutécia em pelo menos mais 03 (três) Policiais Militares, tendo como fim principal melhorar o policiamento ostensivo preventivo na cidade e por conseqüência aumentar a sensação de segurança da população

Ementa: O qual requer que o Excelentíssimo Presidente deste Legislativo verifique como a Câmara Municipal obteve o quadro com o mapa do município de Lutécia existente na sala de sessões, datado de junho de 2002, com os nomes de Francisco Augusto Marques Rodrigues - Engenheiro Civil e Denílson Rodrigues - Desenhos e Projetos. Se por doação de alguém ou foi comprado com verba legislativa. Se doado, quem foi o doador; se comprado, qual foi o Presidente da Câmara que o comprou, de quem comprou e qual o valor pago.

Ementa: o qual requer que se oficie a Sabesp, através de se representante na cidade de Paraguaçu Paulista, a possibilidade de disponibilizar um funcionário fixo em nosso município, haja visto que o nosso município sempre contou com pelo menos um funcionário, e que após a aposentadoria do mesmo, não foi feito a substituição.

Ementa: o qual requer que se oficie a Empresa de Eletricidade Vale do Paranapanema, a possibilidade de disponibilizar um funcionário fixo em nosso município, em substituição dos ex-funcionário que veio a se aposentar..