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Ementa: Os quai requerem na forma regimental, após ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos envie o que segue: 1- Informações a respeito dos pagamentos efetuados durante o exercício de 2013, aos credores que constam da relação do portal Transparência do site dessa Prefeitura Municipal, que ultrapassaram o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), conforme anexo. 2- Qual foi a forma de contratação pública com esses credores, esclarecendo se mediante contrato, dispensa de licitação ou licitação. 3- Nos casos que foi através de contratos, que se digne fornecer cópias destes; 4- Caso tenha ocorrido contratações por dispensa de licitação, apresentar cópias dos orçamentos de cotação de preços; 5- E nas contratações mediante licitações, a apresentação dos números dos certames.

Ementa: REQUEIRO, na forma regimental, após ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos envie o que segue: 1. Cópia do contrato de prestação de serviços que a Prefeitura Municipal de Lutécia tem firmado com a empresa "Rainha do Céu Engenharia Ltda".2. Cópia do contrato de prestação de serviços que a Prefeitura Municipal de Lutécia tem firmado com a empresa "G. S. Arquitetura e Construção Sociedade Simples - ME".

Ementa: O qual requer: 1- Qual é a função do prestador de serviços Sr. Francisco Augusto Marques Rodrigues, através de sua empresa "Rainha do Céu Engenharia Ltda", junto à Prefeitura Municipal de Lutécia? e 2- Qual é a função do prestador de serviços Sr. Geraldo Afonso da Silva, através da empresa "G. S. Arquitetura e Construção Sociedade Simples - ME", junto á Prefeitura Municipal de Lutécia

Ementa: REQUEIRO, na forma regimental, após ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos envie o que segue: 1. Cópias dos empenhos e respectivas notas fiscais da prestação de serviços de mão de obra na construção do almoxarifado e pátio da Prefeitura Municipal local, relativos ao exercício de 2013 e referentes ao processo licitatório nº 15/2012. 2. Cópias dos empenhos e respectivas notas fiscais sobre a aquisição de materiais de construção para as obras do almoxarifado e pátio da Prefeitura Municipal local, relativos ao exercício de 2013 e referentes ao processo licitatório nº 23/2012.

Ementa: O qual requer: 1- Cópia do termo de aceitação das obras de construção de alambrados, arquibancadas e vestiários do complexo de futebol da Vila Guarani, inaugurado em fevereiro de 2011 e 2- Cópia do contrato firmado entre a prefeitura e a construtora para a construção de alambrados, arquibancadas e vestiários no referido complexo.

Ementa: Os quais requerem na forma regimental, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que o mesmo, na dificuldade de ressarcir em itens todos os funcionários públicos municipais, pelo recebimento de Cestas Básicas no período de janeiro a maio de 2013, o faça em espécie no valor de R$ 342,00 (trezentos e quarenta e dois reais), correspondentes, obviamente, aos cinco meses do recebimento irregular dos itens que compõe a Cesta Básica, a qual deveria acontecer de acordo com os itens da Lei nº 53 de 28 de dezembro de 2012.

Ementa: Os quais requerem cópias dos Contratos de Emergência do exercício de 2.013, do fornecimento de Cestas Básicas para os Servidores Municipais, com a empresa Distribuidora de Alimentos Nutricionale Comércio de Alimentos Ltda., da cidade de São José do Rio Preto.

Ementa: Os quais requerem na forma regimental, após ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que sejam tomadas as medidas necessárias, em alusão a Licitação da Cesta Básica, dos servidores Municipais, desde exercício.

Ementa: Solicitando Cópia dos empenhos e das respectivas notas fiscais do Departamento Municipal de Educação, no período de Janeiro a maio/2013

Ementa: O qual requer na forma regimental após ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo nos informe o motivo do Ginásio de Esporte "João Barquilha Molina" não abrir no domingos.