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Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono aos funcionários e servidores públicos municipais e dá outras providências.

Ementa: Autoriza denominação de Centro Cultural

Ementa: Dispõe sobre denominação de Via Pública do Município de Lutécia-SP e dá outras Providências

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lutécia para o Exercício de 2024

Ementa: Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei nº 31/2023 e dá outras providências.

Ementa: Piso Complementar da Enfermagem

Ementa: Inclusão de dotações orçamentárias - emenda Parlamentar - Valor de R$ 100.000,00

Ementa: Inclusão de dotações orçamentárias - Reforma da Piscina (Aditivo) - Valor R$ 45.122,50

Ementa: Inclusão de dotações orçamentárias - Recapeamento de concreto no cemitério - Valor R$ 145.977,63

Ementa: Inclusão de dotações orçamentárias - Casa e Papelaria/Gastronomia - Valor R$ 3.721,16