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Ementa: Dá nova redação ao § 5º do artigo 6º da Lei Orgânica do Município de Lutécia/SP

Ementa: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

Ementa: Dispõe sobre a reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lutécia, alterando e acrescentando artigos, incisos e parágrafos do mesmo e dá outras providências.

Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lutécia para incluir o inciso VI ao artigo 52 e acrescentar o artigo 56B, que dispõe sobre as competências da Comissão de Políticas Públicas.

Ementa: Dispõe sobre o Parecer Prévio Processo TC 006861.989.20-0, referente as contas do município de Lutécia, do exercício de 2021.

Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências

Ementa: Autoriza a conceder cesta de natal aos servidores da Câmara Municipal de Lutécia e dá outras providências

Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Lutécia, para vigorar na 19ª Legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2028.

Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Lutécia, para vigorar na 19ª Legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2028.?

Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores do Poder Legislativo