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Ementa: Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR e dá outras providências

Ementa: Concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências

Ementa: Dispõe sobre inclusão de obras de Construção do Almoxarifado e Pátio no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Lutécia e abertura de crédito especial no Orçamento Programa para o Exercício de 2013

Ementa: Cria cargos de provimento efetivo, através de concurso público, no quadro de servidores do Município de Lutécia e dá outras providências.

Ementa: Concede Cesta Básica aos Servidores da Câmara Municipal

Ementa: Dispõe sobre autorização para o executivo conceder adiantamento até o valor de R$ 1.250,00 por mês, para o responsável pelo setor do esporte do Município, para os fins que especifica, a partir de fevereiro de 2013 e dá outras providências.

Ementa: Concede título de cidadão honorífico ao Pastor Sr. MAURO APARECIDO ROSA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade luteciana

Ementa: Dispõe sobre inclusão de obras de cobertura da quadra da EMEIF Antonio Monteiro da Silva no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Lutécia e abertura de crédito especial no orçamento programa para o exercício de 2013

Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB

Ementa: Cria cargos de provimento efetivo, através de concurso público, no quadro de servidores do município de Lutécia e dá outras providências.