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Ementa: Institui a Ficha Limpa Municipal na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo e dá outras providências.

Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº. 28, de 18 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências", instituindo-se o Fundo Municipal de Direitos do Idoso

Ementa: concede abono de emergência aos funcionários e servidores municipais e dá outras providências

Ementa: "Dispõe sobre a aplicação da PLANTA GENÉRICA DE VALORES"

Ementa: Altera os artigos 104 e 127 da Lei Municipal nº. 107/04, de 28 de junho de 2004, para dispor sobre a licença à funcionária gestante, bem como a licença para tratar de assuntos de interesse particular

Ementa: Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Municipio para o exercício de 2014 e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2014/2017 e dá outras providências

Ementa: Dispõe sobre inclusão de obras de Pavimentação Asfáltica, Recapeamento, Guias e Sarjetas na Rua Antonio Monteiro da Silva no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Lutécia e abertura de crédito especial no Orçamento Programa para o Exercício de 2013

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Ministério da Pesca e Aquicultura, visando criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cdeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.

Ementa: Dispõe sobre autorização para o Executivo conceder adiantamento até o valor de R$ 1.250,00 por mês, para a Comissão Municipal de Esportes, Recreação e Lazer, para os fins que especifica, a partir de Março de 2.013 e dá outras providências