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Ementa: Dispõe sobre inclusão de complemento de dotações orçamentárias no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Lutécia e abertura de crédito especial no Orçamento Programa para o Exercício de 2015

Ementa: Institui o Plano Municipal de Educação, em conformidade com a Lei Federal nº 13.005/14 - PNE

Ementa: Atribui gratificação aos membros da Comissão Municipal de Licitações

Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar despesas de apoio à 1ª Festa Rancho Olaria

Ementa: Dispõe sobre os vencimentos do cargo de Médico do PSF

Ementa: Cria e extingue cargos do Funcionalismo público Municipal e dá outras providências

Ementa: Dispõe sobre inclusão de dotações orçamentárias no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Lutécia e abertura de crédito especial no Orçamento Programa para o Exercício de 2015

Ementa: Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2016 e dá outras providências

Ementa: "Autoriza admitir para o serviço público pessoa portadora de déficit cognitivo (Oligofrenia) mental"

Ementa: "Cria cargos de provimento efetivo, através de concurso público, no quadro de servidores do Município de Lutécia e dá outras providências."