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Ementa: Dispõe sobre as atribuições de cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Lutécia e dá outras providências

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lutécia para o Exercício de 2018

Ementa: Dispõe sobre alteração, ampliação de valores de programa, inclusão de ações, indicadores, metas físicas e projetos no plano plurianual 2014/2017, na lei de diretrizes orçamentárias e na lei orçamentária para o exercício financeiro de 2017 e autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências

Ementa: Autoriza a alienação de veículos e máquinas usados da Prefeitura Municipal de Lutécia e dá outras providências

Ementa: Extingue o cargo de Procurador Jurídico e dá outras providências

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 107/04 de 28 de Junho de 2004 e dá outras providências

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 10/2016 e dá outras providências

Ementa: Dispõe sobre a concessão de FAIXA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP

Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018/2021 e dá outras providências

Ementa: Altera o Código Tributário Municipal e dá outras providências