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Ementa: Dispõe sobre a reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lutécia, alterando e acrescentando artigos, incisos, parágrafos e alíneas do mesmo e dá outras providências

Ementa: Inclusão de dotações orçamentárias construção do Centro Cultural Tesouro (contrapartida)

Ementa: Autoriza denominação de logradouro público

Ementa: Dispõe sobre a atualização do PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMGIRS, consoante aos termos da lei federal nº 12.305/2010".

Ementa: Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar no orçamento de 2017 e dá outras providências

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 16 de 23 de junho de 1.997 e dá outras providências

Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores do Poder Legislativo.

Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos municipais e dá outras providências

Ementa: Extingue o cargo de Procurador Jurídico e dá outras providências

Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 27 de 20 de outubro de 2017 e dá outras providências