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Lei Ordinária 0002-2019
01/02/2019

Ementa: Inclusão de dotações_Recape R$ 9.2015,44

Situação:
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Decreto Legislativo 0001-2019
03/06/2019

Ementa: "Dispõe sobre o Parecer Prévio Processo TC 003954.989.16-6, referente as contas do municipio de Lutécia, do exercico de 2016."

Situação:
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Lei Ordinária 0001-2019
01/02/2019

Ementa: Inclusão de dotações - recape 150 mil

Situação:
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Lei Ordinária 0058-2018
26/12/2018

Ementa: SIC_Serviço de Informação ao cidadão

Situação:
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Lei Ordinária 0057-2018
26/12/2018

Ementa: isenção IPTU

Situação:
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Lei Ordinária 0056-2018
26/12/2018

Ementa: Altera a carga horária do cargo de psicólogo

Situação:
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Lei Ordinária 0055-2018
26/12/2018

Ementa: Dispõe sobre a criação do programa de assistência ao desempregado, denominado "frente de assistência ao trabalhador", visando a concessão de auxílio social, profissionalizante e amparo material e dá outras providências.

Situação:
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Lei Ordinária 0054-2018
26/12/2018

Ementa: Abono de aniversário

Situação:
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Lei Ordinária 0053-2018
21/11/2018

Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores do Poder Legislativo

Situação:
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Lei Ordinária 0052-2018
21/11/2018

Ementa: Inclusão de dotações_Vigilância e Promoção da Saúde

Situação:
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