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Lei Ordinária 0011-2025
20/02/2025

Ementa: INCLUSÃO DE DOTAÇÕES - SALDOS DE EMENDAS CUSTEIO E PERMANENTE SAÚDE ADVINDOS 2024

Situação:
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Lei Ordinária 0010-2025
20/02/2025

Ementa: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:
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Lei Ordinária 0009-2025
20/02/2025

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTANTE NA LEI Nº 03/2025

Situação:
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Lei Ordinária 0008-2025
20/02/2025

Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE LUTÉCIA, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação:
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Lei Ordinária 0007-2025
05/02/2025

Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Lutécia e dá outras providências

Situação:
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Lei Ordinária 0006-2025
05/02/2025

Ementa: Inclusão de dotações - Reforma da Fonte Luminosa - R$ 142.048,43.

Situação:
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Lei Ordinária 0005-2025
05/02/2025

Ementa: Inclusão de Dotações - Reforma da EMEIF Antônio Monteiro da silva (Acessibilidade) - R$ 226.594,32.

Situação:
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Lei Ordinária 0004-2025
05/02/2025

Ementa: inclusão de Dotações - Execução de Projeto Técnico de Estradas Rurais - R$ 271.054,58.

Situação:
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Lei Ordinária 0003-2025
05/02/2025

Ementa: Inclusão de dotações - Atividade Delegada - R$ 19.000,00.

Situação:
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Lei Ordinária 0002-2025
29/01/2025

Ementa: Dispõe Sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Situação:
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