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Lei Ordinária 0016-2021
09/12/2021

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lutécia para o Exercício de 2022.

Situação:
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Lei Ordinária 0015-2021
08/11/2021

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Situação:
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Lei Ordinária 0014-2021
05/11/2021

Ementa: Autoriza denominação de logradouro público

Situação:
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Lei Ordinária 0013-2021
25/10/2021

Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2022/2025 e dá outras providências.

Situação:
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Lei Ordinária 0012-2021
06/07/2021

Ementa: Inclusão de dotações orçamentárias - Aquisição de material de consumo para o setopr de saúde - R$ 97.000,00

Situação:
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Lei Ordinária 0011-2021
06/07/2021

Ementa: Inclusão de dotações orçamentárias - Aquisição de veículo para o setor da saúde - R$ 150.000,00

Situação:
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Lei Ordinária 0010-2021
06/07/2021

Ementa: Inclusão de dotações orçamentárias - Aquisição de ambulância - R$ 143.600,00

Situação:
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Lei Ordinária 0009-2021
06/07/2021

Ementa: Inclusão de dotações orçamentárias - Informatização da APS

Situação:
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Lei Ordinária 0008-2021
06/07/2021

Ementa: Inclusão de dotações orçamentárias - Centro Cultural

Situação:
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Lei Ordinária 0007-2021
04/05/2021

Ementa: Autoriza a alienação de imóvel que especifica por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e dá outras providências

Situação:
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